Termos e condições – LGPD 2021

 

A CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

Desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Cliente conheça o tratamento que dá aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis quando o Cliente recebe ou faz contato através de nossos canais de relacionamento e parceiros, sendo eles: Site, Telefone, Email, Pessoalmente ou através de corretores e representantes imobiliários, e continua no processo de corretagem de imóveis e serviços relacionados ("Política de Privacidade").

Ao aceitar o aqui previsto, o Cliente concede também seu consentimento livre e expresso para que a Castilho faça a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

"Dado Pessoal" "refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;

"Dado Pessoal Sensível" significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

"LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

"Serviços" significam as atividades oferecidas pela Castilho, que tem como objetivo viabilizar a corretagem de imóveis e serviços relacionados.

"Castilho" significa a CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI.

"Cliente" refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas, que mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, poderão contratar os Serviços da Castilho.

"Canais de relacionamento e parceiros" São as formas pelas quais a Castilho, viabiliza a corretagem de imóveis e serviços relacionados;

"Política de Privacidade" significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Castilho e do Clientes.

2. Dados coletados e forma de coleta

Dados coletados. Conforme previsto nos Termos de Uso, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela Castilho através dos canais de relacionamento, informados nesta política.

Dados fornecidos pelo Cliente. Para viabilizar a atividade da Castilho, o Cliente deverá fornecer, em um primeiro momento, o seu cadastro, conforme listado a seguir: Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários.

Em um segundo momento, assim que o Cliente optar por iniciar ou seguir com uma negociação, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Clientes e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos: RG, CNH, RNE, Conta de Energia, Conta de Telefone, Conta de TV a Cabo, Holerite, Carteira de Trabalho – Capa, Carteira de Trabalho - Qualificação Civil, Carteira de Trabalho - Contrato de Trabalho, Carteira de Trabalho - Alterações de Salário, Carteira de Trabalho – FGTS, Carteira de Trabalho - Anotações Gerais, Recibo Imposto de Renda, Declaração de Imposto de Renda, Extrato de Conta Bancária, Contrato de Prestação de Serviços, DECORE, Contrato Social, Contra-Cheque de Pró Labore, Declaração de Retirada Mensal, Faturamento de Empresa, Carta Concessão, Extrato de Benefício, Extrato de Aplicação/Poupança, Contrato de Aluguel, Recibo de Aluguel, Extrato FGTS, Procuração para Compra de Imóvel, Matrícula do Imóvel, IPTU., documentos de empresas em que é sócio e documentos de aposentadoria.

Ainda, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração de Saúde, "Foto"/Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.

Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Cliente reconhece que a Castilho poderá associar os dados do Cliente com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.

Site e Cookies. A Castilho também poderá coletar dados através do site e utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Clientes, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Cliente a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.

3. Finalidades do Tratamento

Dados necessários. A Castilho utiliza os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades da Castilho. Abaixo seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis:

• validar e atualizar as informações cadastrais dos Clientes;
• validar o scoring bancário do Cliente;
• simular financiamentos em diversos bancos;
• corretagem imobiliária;
• contratar o financiamento para o imóvel;
• intermediar a compra, venda ou locação do imóvel, mediante a assinatura de contratos
• realização do registro do imóvel no cartório.

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. A Castilho é obrigada por lei a conservar alguns dados básicos: Dado Pessoal e Dados Pessoais Sensíveis. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.

Direcionamento de ofertas e publicidade. A Castilho pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais a Castilho achar que possam ser do interesse do Cliente. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades da Castilho. O Cliente pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.

Outras finalidades. A Castilho pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Cliente.

4. Comunicação e uso compartilhado

Comunicação a operadores do tratamento. A Castilho poderá compartilhar os dados coletados com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da Castilho, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento dos serviços e produtos. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

Comunicação a terceiros. A Castilho poderá compartilhar os dados coletados com terceiros nas situações descritas abaixo:

1. a) para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário (Sistemas de gestão, Sistemas Integrados e ERPS;
2. b) para as instituições financeiras, para levantamento do scoring;
3. c) para verificação da situação do Cliente nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SCPC, por exemplo;
4. d) para proteção dos interesses da Castilho em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
5. e) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Castilho Consultoria de Imóveis, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
6. f) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Uso compartilhado. A Castilho pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse da Castilho e/ou de interesse público, comprometendo-se a Castilho a prestar aos Clientes todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

5. Direitos do Titular dos Dados

Direitos do Titular. O Cliente e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:

1. a) confirmação da existência do tratamento;
2. b) acesso aos dados;
3. c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
5. e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais da CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI;
6. f) eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
7. g) todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
8. h) revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.

Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pela Castilho poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail assessoria@castilhoimoveis.com.br. A Castilho declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Cliente. Mesmo nesse caso, a Castilho poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.

7. Responsáveis pelo Tratamento

O tratamento dos dados coletados é realizado pela Castilho e/ou por terceiros autorizados pela Castilho, sempre sob orientação da Castilho. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail assessoria@castilhoimoveis.com.br ou por meio de contato telefônico no 11 2966-9444. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

1. a) Nome completo do requerente;
2. b) acesso aos dados;
3. c) Endereço de e-mail;
4. d) Cópia do RG e CPF;
5. e) Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Cliente.

8. Das Disposições Gerais

Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro até o seu desligamento, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade dos serviços contratados.

Rescisão a pedido do Cliente. Caso o Cliente solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída, o pedido deverá ser feito por e-mail enviado à Castilho no endereço: assessoria@castilhoimoveis.com.br 

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site pelos Clientes.

Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual de São Paulo, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Clientes reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas da Castilho Consultoria de Imóveis, por favor, entre em contato com: assessoria@castilhoimoveis.com.br